A Defensoria Pública da União (DPU), que já se manifestou contrária à lei que proibiu a pesca em Mato Grosso, reforçou o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja admitida como assistente na ação que quer a derrubada da norma. Requerimento foi reiterado nesta segunda-feira (22) visando autorização, além do ingresso no processo, para participar da audiência de conciliação que ocorrerá nesta quinta (25).
O pedido de ingresso como “amigo da corte” foi protocolizado em 12 de dezembro de 2023 e, até o momento, não foi apreciado. A despeito da admissão da DPU na ação, destacou o Defensor Federal Gustavo Zortéa da Silva que a audiência de conciliação agendada não contempla entidades que representem diretamente os interesses dos pescadores artesanais.
A DPU pediu a habilitação no feito, justamente, a partir de provocação feita pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), para reforçar os interesses das comunidades tradicionais constituídas por tais pescadores, que são diretamente afetados pela lei estadual impugnada na ação.
“Pelos motivos expostos, reitera-se o pedido de habilitação da DPU como amiga da corte. Além disto, requer-se seja autorizada a participação da DPU na audiência de conciliação em condição de igualdade com as entidades já convocadas. Nesses termos, pede deferimento”, requereu a DPU. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.
