A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no país.
A Anatel decidiu publicar as regras diante do aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados, que já são cerca de 25% dos celulares comercializados no país.
No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais. E 2,9 milhões não homologados.
De acordo com as regras publicadas pela Anatel nesta sexta, as empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos de e-commerce devem:
- incluir o número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda
- verificar se o código corresponde ao da base de dados da Anatel
- impedir a venda e retirar o cadastro de celulares que não sigam essas regras
A Anatel informou ter um sistema para fiscalizar os anúncios dos aparelhos irregulares. Segundo a agência, a empresa de venda online que não seguir as novas determinações no prazo de 15 dias será multada em R$ 200 mil por dia.
Se o descumprimento persistir, o valor da multa pode chegar a R$ 6 milhões e pode haver o bloqueio da plataforma de venda.
Objetivo é proteger redes e usuários
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o objetivo das medidas publicadas pela Anatel é proteger as redes de telecomunicação e os usuários.“Tem diversos objetivos. Um é o de proteger o próprio funcionamento das redes para evitar interferências, pra evitar riscos de segurança cibernética, porque no processo de certificação também são verificadas questões de segurança cibernética”, afirmou.
“Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação”, completou Baigorri.
